Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização ("Termos") regulam o acesso e uso do SimplesFunciona (https://www.simplesfunciona.com.br), editor online de fluxos e diagramas. Ao aceder ou utilizar o serviço, declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize a aplicação.

1. O serviço

O SimplesFunciona permite criar e editar diagramas no navegador, organizar projetos em pastas, guardar trabalho localmente e, opcionalmente, com conta Google, sincronizar na nuvem. Funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou removidas sem aviso prévio, desde que não viole obrigações legais assumidas expressamente.

2. Elegibilidade e conta

• Deve ter capacidade legal para contratar ou usar o serviço com autorização.
• O login com Google cria ou associa uma conta gerida via Supabase; é responsável pela segurança da sua conta Google.
• Pode usar o editor sem conta; nesse caso, a persistência depende do armazenamento local do navegador e pode perder-se se limpar dados do site ou trocar de dispositivo.

3. Uso aceitável

Compromete-se a não:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• carregar conteúdo ilegal, difamatório, que viole privacidade ou propriedade intelectual de outros;
• tentar aceder a sistemas, contas ou dados de outros utilizadores sem autorização;
• sobrecarregar, automatizar abusivamente ou contornar limites técnicos do serviço;
• distribuir malware ou usar o serviço para spam ou fraude.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave ou risco à segurança, sem prejuízo de outras medidas.

4. O seu conteúdo

Mantém a propriedade dos diagramas, textos e materiais que criar ("Conteúdo"). Concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável, apenas para alojar, processar, sincronizar e exibir o Conteúdo — incluindo partilhas que activar — com o único fim de operar o serviço.

É responsável pelo Conteúdo e pelas consequências da sua publicação ou partilha (por exemplo, links temporários de canvas). Não somos obrigados a monitorizar todo o Conteúdo, mas podemos remover material que viole estes Termos ou a lei, quando tivermos conhecimento fundamentado.

5. Propriedade intelectual do serviço

O software, marca, interface e documentação do SimplesFunciona (excluindo o seu Conteúdo) pertencem aos respectivos titulares. Não pode copiar, modificar ou fazer engenharia inversa do serviço, salvo permissão legal ou escrita.

6. Disponibilidade e backups

O serviço é prestado "no estado em que se encontra". Esforçamo-nos por disponibilidade e integridade dos dados, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Recomendamos exportar periodicamente os seus projetos (funcionalidade de exportação JSON no editor) como cópia de segurança pessoal.

7. Planos, preços e funcionalidades futuras

O acesso actual pode ser gratuito. Se introduzirmos planos pagos, os preços e condições serão apresentados antes da cobrança. O uso continuado após alteração de preços pode exigir aceitação explícita.

8. Serviços de terceiros

O serviço integra Google (autenticação), Supabase (dados na nuvem), alojamento e, quando activo, analítica. O uso desses serviços está também sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. Não somos responsáveis por indisponibilidade ou actos desses terceiros fora do nosso controlo razoável.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou de goodwill decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. A nossa responsabilidade total, quando legalmente exigível, limita-se ao montante que nos tenha pago nos últimos 12 meses pelo serviço objecto da reclamação, ou, se não houver pagamento, a zero reais, excepto nos casos em que a lei não permita tal limitação (por exemplo, dolo ou violação de direitos indisponíveis).

10. Indemnização

Concorda em indemnizar-nos por reclamações de terceiros decorrentes do seu Conteúdo ou uso do serviço em violação destes Termos ou da lei, na medida permitida pela legislação brasileira.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Rescisão

Pode deixar de usar o serviço a qualquer momento e solicitar eliminação de dados conforme a Política de Privacidade. Podemos encerrar ou restringir o serviço ou a sua conta por violação destes Termos ou por razões operacionais, com aviso quando razoavelmente possível.

13. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após publicação de alterações constitui aceitação, salvo disposição legal em contrário.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou, no caso de utilizador não consumidor, o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, salvo competência absoluta da lei.

15. Contacto

Questões sobre estes Termos: simplesfunciona@nevesdouglas.com.br.